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Fique por dentro das últimas novidades, artigos e atualizações sobre direito estratégico para negócios.
STJ redesenha responsabilidades em fundos quebrados: distribuidor e fundo saem do polo passivo; só responde quem de fato falhou. Cadeia automática do CDC não vale mais para fundos de investimento.
O STJ vem reforçando que FIDCs não se confundem com factoring. Em cessões de recebíveis, cláusulas de recompra, coobrigação e garantias podem transformar caixa rápido em risco jurídico relevante alto.
A Reforma Tributária preserva o Simples Nacional, mas a escolha sobre IBS e CBS poderá impactar créditos tributários, competitividade e contratos no mercado B2B.
Fraudes bancárias modernas envolvem Pix, falsa central e dados vazados. Se houve falha de segurança ou ausência de prevenção, o banco pode responder pelos prejuízos sofridos pela vítima.
NDA só protege de verdade quando é claro, específico e comprovável. Sem cláusula bem redigida e prova da violação, o sigilo vira expectativa frágil no Judiciário.